CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

E de outro lado:

Têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas e condições seguintes:

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, do serviço de conexão à internet banda larga, nas condições e características técnicas descritas no plano de acesso contratado pelo ASSINANTE, conforme disponibilidade técnica.

2.1. Disponibilizar o acesso à internet conforme o plano contratado.

2.2. Prestar suporte técnico ao ASSINANTE, nos termos definidos em sua política de atendimento.

2.3. Cumprir as normas e regulamentações aplicáveis da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

3.1. Utilizar os serviços de forma adequada, não os empregando para fins ilícitos.

3.2. Manter os equipamentos fornecidos pela CONTRATADA em perfeito estado de conservação e devolvê-los ao término do contrato.

3.3. Efetuar o pagamento das mensalidades e demais encargos, conforme as condições estabelecidas.

O ASSINANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 0,00, correspondente ao plano de acesso , conforme especificado em proposta ou documento equivalente, com vencimento no dia  de cada mês.

O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ou por descumprimento contratual.

6.1. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos pelas partes não implicará em renúncia ou novação.

6.2. As partes elegem o foro da comarca de MAIRIPORã, Estado de SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.